Os recursos recebidos e limitações:
Durante o período, o governo estadual transferiu R$ 6,3 milhões em ICMS para a prefeitura, além de um suporte financeiro de R$ 30 milhões proveniente de uma emenda parlamentar destinada à saúde. Apesar disso, R$ 10,5 milhões já estavam comprometidos com pagamentos programados pela administração anterior, liderada por Emanuel Pinheiro (MDB).
Postura da nova gestão
O atual prefeito, Abilio Brunini, reafirmou seu compromisso com a pontualidade nos pagamentos salariais e com a manutenção dos serviços essenciais, como coleta de lixo, educação e atendimento à saúde. Segundo Brunini, a situação requer ajustes para que a prefeitura consiga equilibrar suas contas e evitar atrasos futuros.
A incerteza em relação ao pagamento dos salários afeta não apenas os servidores, mas também a economia de Cuiabá. A circulação de dinheiro está diretamente ligada ao consumo local, e o atraso nos repasses pode impactar negativamente o comércio e os serviços da região.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 35% das prefeituras brasileiras encerraram 2024 com dificuldades financeiras, reflexo de uma queda de 8% na arrecadação de impostos municipais em relação ao ano anterior. Este cenário agrava a situação fiscal de Cuiabá e reforça a necessidade de maior planejamento financeiro.
NOTA PÚBLICA
A Prefeitura de Cuiabá informa que mantém em caixa, até o fechamento financeiro de quinta-feira (02), a quantia de R$ 26,4 milhões. Essa quantia engloba a conta única, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Educação (FME).
O município recebeu, no transcorrer do dia, a transferência constitucional de R$ 6,3 milhões de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do governo do Estado.
Houve também o suporte financeiro de R$ 30 milhões por conta de uma emenda parlamentar destinada a abastecer o Fundo Municipal de Saúde (FMS). Porém, desta quantia R$ 10,5 milhões foram programados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para pagamentos diversos no dia 2 de janeiro. Ou seja, durante o primeiro dia da gestão do prefeito Abilio Brunini.
Mesmo com os valores em conta, ainda não é possível fazer a quitação do salário do servidor referente ao mês de dezembro. O prefeito reforça que está compromissado em pagar a folha salarial dos servidores públicos e manter a plena execução dos serviços essenciais: educação, saúde e coleta de lixo.
