Os deputados estaduais devem votar o projeto de lei para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos na próxima terça-feira (21), durante sessão extraordinária.
Com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o governador Mauro Mendes definiu que a RGA será paga em 4,83%. Segundo ele, esse é o limite prudencial da folha do Executivo.
Entretanto, há um desacordo entre os deputados e o Poder Executivo.
Conforme a deputada Janaina Riva (MDB), a questão não pode ser vista como populismo. Porém, é necessário ter um novo estudo para que esse valor apresentado pelo Estado possa ser revisto.
“Nós tivemos momentos de muita dificuldade dentro do Estado, tivemos a PEC do teto dos gastos que foi limitadora e durante dois anos os nossos servidores não receberam RGA e não recebendo essa recomposição inflacionária o salário do servidor hoje está defasado em mais de 20% daquilo veio em formato de inflação e que não foi corrigido ao servidor”, disse Janaina, em um vídeo publicado nas redes sociais.
“É preciso começarmos a pensar em uma forma de recompor esses 20% que foram deixados de serem pagos aos servidores”, completou.
De acordo com Mauro, o projeto de lei original previa uma revisão de pouco mais de 3,85%, seguindo as estatísticas do mercado. Contudo, a inflação sofreu alteração no decorrer de 2024 e fechou em torno de 4,83%.
Ainda segundo o governador, essa porcentagem impactará em um gasto de mais de R$ 800 milhões aos cofres públicos.
A RGA é um direito constitucional dos servidores públicos que tem como objetivo promover a recomposição das perdas financeiras provocadas pela inflação e a desvalorização da moeda.(Repórter MT/Fernanda Escouto)
