No mesmo período de dezembro, o Banco Central registrou 1,17 bilhão de transações. Os dados foram obtidos pela reportagem com base no SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos) do BC.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu a queda nas transações via Pix a um movimento sazonal, mas reconheceu que as notícias falsas sobre a forma de pagamento causaram um mal-estar.
“O Banco Central acaba de divulgar um dado mostrando a sazonalidade da queda do Pix em janeiro na comparação com dezembro. É natural que aconteça isso, e quando foram verificar se essa queda era proporcional aos anos anteriores, se verificou que sim. A queda foi sazonal, mas isso não significa que não deu dor de cabeça para as pessoas”, afirmou.
Segundo os números levantados pela reportagem, a queda nos pagamentos via Pix em janeiro deste ano foi maior do que em períodos dos anos anteriores. Até então, a maior retração havia ocorrido em janeiro de 2024 na comparação com o mês anterior (-4,2%).
Em janeiro de 2023, os números de janeiro mostraram uma alta de 3% em relação a dezembro de 2022. Já no mesmo intervalo de 2022, houve uma queda de 2,92%.
Em janeiro de 2021, o BC registrou uma alta de 48% em comparação com dezembro. Isso porque o Pix havia sido criado há menos de dois meses, e o aumento de transações, naturalmente, crescia exponencialmente.
Receita revoga mudanças
Nessa quarta-feira (15), o governo federal decidiu revogar o ato normativo da Receita Federal que motivou as informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix.
A norma alterava as regras de fiscalização de movimentações financeiras, entre elas o Pix, e previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações que passassem de R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
Outra alteração promovida pelo ato normativo obrigava instituições de pagamento a informar a Receita sobre as transações que ultrapassassem os limites mínimos. Com a revogação da norma, a comunicação à Receita por essas instituições passa a ser opcional.
“Apesar de todo o nosso trabalho, infelizmente essas pessoas sem escrúpulo nenhum, com vista a um ganho político, prejudicaram as pessoas mais humildes do país e abriram margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado, e por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, disse o secretário.
Medida provisória para reforçar gratuidade
O governo federal vai publicar uma medida provisória para reforçar a gratuidade do Pix e afastar de vez as informações falsas sobre uma eventual taxação da modalidade de pagamento.
O texto também vai destacar que o sigilo bancário do cidadão está mantido nas transações via Pix.
Tanto a proteção dos dados quanto a não cobrança já valem desde o lançamento da modalidade.
Com a MP, o Executivo quer apenas reforçar as informações, em meio às enxurradas de fake news sobre o Pix.
“É uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte essas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime”, disse Haddad.
Investigação da PF
A Polícia Federal vai abrir um inquérito para investigar a divulgação de informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix.
Segundo o o advogado-geral da União, Jorge Messias, a investigação da PF vai “identificar todos os atores que geraram esse caos nas redes sociais”.
“Identificamos crimes contra a economia popular e também crimes usando logomarcas do governo federal. Por isso, estamos pedindo à Polícia Federal que abra inquérito”, afirmou.
Segundo o ministro, também foram identificadas práticas abusivas nas relações de consumo. “Portanto, estamos também notificando a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), para investigar crimes relacionados ao consumo e atuar em parceria com os Procons estaduais para dar informações corretas em campanhas.”(R7/Clarissa Lemgruber – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
